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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:57

Juiz determina que empresa pague procedimento cirúrgico a trabalhador

), determinou a um frigorífico o custeio total de procedimento cirúrgico a ser realizado no ombro direito de trabalhador lesionado por acidente de trabalho.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:36

Desnecessária a contemporaneidade da doença com o ato de aposentadoria para a isenção do imposto de renda

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirma direito de portadora de neoplasia maligna e endoftalmite OE
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00

Ação cominatória com pedido de tutela antecipada. Plano de saúde. IPESC. Fornecimento de prótese negada. Cláusula restritiva. Aplicabilidade do CDC.

Trata-se de ação de reconhecimento de direito proposta por Sergio Azevedo e Rita de Cássia Nunes de
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 15:17

Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia

Penitenciária Estadual de Londrina (PR) para que fosse garantido o direito de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00

Reparação de danos. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Linha telefônica fraudulentamente contratada por terceiro, que se utiliza do nome de outra pessoa.

tratar-se meramente de direito. Ademais, o juiz é o receptor das provas, cabendo a esse o julgamento de sua prenscibilidade.
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00

Exclusão de contribuintes do Supersimples

em Direito Empresarial pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz e Salgarelli advogados associados
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 13:03

Pena de revelia é aplicável a entes públicos

norma que justifique o tratamento diferenciado em caso de ausência injustificada à audiência inicial quando a parte é pessoa jurídica de direito público.
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00

História da filosofia dos direitos humanos [ou Da descrição das relações entre o indivíduo e o coletivo nas gerações (ou dimensões) dos Direitos Humanos e suas implicações nos sistemas protetivos de tais direitos]

deste artigo, tendo se bacharelado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Advogado. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 13:39

É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso

claro prejuízo ao seu direito de defesa, com violação aos artigos 421, 431-A e 433, todos do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 15:28

Paciente que pagou cirurgia deve ser ressarcido por Plano

, o direito de ser ressarcido dos valores gastos em uma cirurgia de urgência, a qual não foi coberta, inicialmente, pelo Plano de Saúde.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00

Danos morais. Pessoa física. Ofensa à honra. Dano. Culpa. Nexo causal. Comprovação. Arbitramento do valor da indenização pelo magistrado.

Para que seja caracterizado o direito à reparação de danos, devem concorrer os seguintes elementos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00

Sindicato. Substituição processual. Legitimidade ativa. Prescrição. Súmula nº 294 do TST. Bonificação de férias. Súmula nº 51 do TST.

O Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 19:31

STJ e Justiça Federal regulamentam licença-maternidade de seis meses

de primeiro e segundo grau da Justiça Federal já têm direito à licença-maternidade de seis meses.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 12:26

Não corre prescrição contra incapaz

direito de ação do autor, vítima de doença que resultou na sua incapacidade absoluta para atos da vida civil.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 19:08

Risco de dano pode justificar apreensão de bem em favor de sócio

Existindo direito material do sócio e perigo de dano irreparável que possa sentir caso aguarde
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:26

Transferência de veículo é ônus de adquirente, diz TJSC

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau e
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:47

IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública

Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R
Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00

Novos rumos em relação a concursos públicos na jurisprudência de nossos tribunais

Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ), na Universidade Paulista (UNIP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00

Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Conduta imprudente de funcionário da empresa ré ao abordar
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 10:11

Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação

Empregado que recebeu gratificação de função por mais de dez anos tem direito à sua incorporação, e

Exibindo resultado de 11701 até 11720 de um total de 64374

), determinou a um frigorífico o custeio total de procedimento cirúrgico a ser realizado no ombro direito de trabalhador lesionado por acidente de trabalho.

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirma direito de portadora de neoplasia maligna e endoftalmite OE

Trata-se de ação de reconhecimento de direito proposta por Sergio Azevedo e Rita de Cássia Nunes de

Penitenciária Estadual de Londrina (PR) para que fosse garantido o direito de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

tratar-se meramente de direito. Ademais, o juiz é o receptor das provas, cabendo a esse o julgamento de sua prenscibilidade.

em Direito Empresarial pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz e Salgarelli advogados associados

norma que justifique o tratamento diferenciado em caso de ausência injustificada à audiência inicial quando a parte é pessoa jurídica de direito público.

deste artigo, tendo se bacharelado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Advogado. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br

claro prejuízo ao seu direito de defesa, com violação aos artigos 421, 431-A e 433, todos do Código de Processo Civil.

, o direito de ser ressarcido dos valores gastos em uma cirurgia de urgência, a qual não foi coberta, inicialmente, pelo Plano de Saúde.

Para que seja caracterizado o direito à reparação de danos, devem concorrer os seguintes elementos

O Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta

de primeiro e segundo grau da Justiça Federal já têm direito à licença-maternidade de seis meses.

direito de ação do autor, vítima de doença que resultou na sua incapacidade absoluta para atos da vida civil.

Existindo direito material do sócio e perigo de dano irreparável que possa sentir caso aguarde

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau e

Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R

Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ), na Universidade Paulista (UNIP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Conduta imprudente de funcionário da empresa ré ao abordar

Empregado que recebeu gratificação de função por mais de dez anos tem direito à sua incorporação, e

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